Termos do serviço
Política de entrega e devolução da Covr Market Place
POLÍTICA DE ENTREGA
Os PRODUTOS propostos podem ser entregues em toda a UNIÃO EUROPEIA. Por conseguinte, é possível efetuar uma ENCOMENDA para qualquer endereço de entrega situado nesta ÁREA GEOGRÁFICA. Os PRODUTOS são enviados para o(s) endereço(s) de entrega que o CLIENTE terá indicado durante o processo de encomenda.
Tempo de envio
Os prazos de preparação de uma ENCOMENDA e de elaboração da fatura, antes da expedição dos PRODUTOS em stock, são mencionados na PLATAFORMA PELOS VENDEDORES. Estes prazos não incluem os fins-de-semana e feriados.
Uma mensagem de correio eletrónico será automaticamente enviada ao CLIENTE quando os PRODUTOS forem expedidos, desde que o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de registo esteja correto.
Prazos e custos de entrega
Durante o processo de ENCOMENDA, o VENDEDOR informa o CLIENTE sobre os possíveis prazos e métodos de entrega dos PRODUTOS adquiridos. Os custos de envio são calculados de acordo com o método de entrega. O montante destes custos será pago pelo CLIENTE para além do preço dos PRODUTOS adquiridos ou incluído no preço dos produtos. Os prazos e custos de entrega são detalhados na PLATAFORMA.
Condições de entrega
A encomenda será entregue ao CLIENTE mediante assinatura e apresentação de um comprovativo de identidade. Em caso de ausência, será deixado um aviso de entrega para que o CLIENTE contacte o entregador do vendedor. O cliente é responsável pela validade do endereço postal fornecido e é obrigado a estar presente no momento da entrega.
Problemas de entrega
O prazo de ENTREGA indicado no momento da ENCOMENDA é dado a título indicativo e não é de modo algum garantido.
Por conseguinte, qualquer atraso na disponibilidade dos produtos não dá origem a qualquer reclamação por parte do CLIENTE:
- a atribuição de uma indemnização;
- atribuição de sanções ;
- anulação da encomenda.
É da responsabilidade do CLIENTE verificar os PRODUTOS entregues logo após a sua ENTREGA.
Em caso de PRODUTOS em falta ou danificados ou de aparente não conformidade, o CLIENTE deve fazer todas as reservas necessárias na nota de entrega aquando da receção dos referidos PRODUTOS.
Caso contrário, considera-se que o CLIENTE aceitou os PRODUTOS sem reservas.
O VENDEDOR reserva-se o direito de efetuar, direta ou indiretamente, qualquer inspeção e verificação no local. A devolução de PRODUTOS não conformes está sujeita à aceitação prévia do VENDEDOR. Caso contrário, considera-se que o CLIENTE aceitou os PRODUTOS sem reservas.
Em caso de não pagamento integral de uma fatura vencida, após 48 horas de ausência de notificação, o VENDEDOR reserva-se o direito de suspender todas as ENTREGAS em curso e/ou futuras.
POLÍTICA DE RETIRADA
O princípio da retirada
Em princípio, um CLIENTE que seja consumidor tem o direito de rescindir o contrato devolvendo ou reenviando o PRODUTO ao VENDEDOR. Os CLIENTES profissionais não têm direito de retratação.
Para o efeito, o PRODUTO deve ser devolvido ou restituído sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão de rescisão, exceto se o VENDEDOR se oferecer para recolher o PRODUTO.
Para beneficiar do direito de retratação, o PRODUTO não deve ter sido aberto e deve estar intacto.
Período de retirada
De acordo com o artigo L.221-18 do Código do Consumo, o prazo de retratação expira catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não o transportador e designado pelo CLIENTE, toma posse física do PRODUTO.
Se o CLIENTE tiver encomendado vários PRODUTOS numa única encomenda que dê origem a várias ENTREGAS (ou no caso de uma encomenda de um único PRODUTO entregue em vários lotes), o período de retratação expirará catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não seja o transportador e designado pelo CLIENTE, tomar posse física do último PRODUTO entregue.
Se a encomenda do CLIENTE abranger vários PRODUTOS e se estes PRODUTOS forem entregues separadamente, o prazo de retratação expira catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não seja o transportador e designado pelo CLIENTE, toma posse física do último PRODUTO.
Notificação do direito de retratação
Para exercer o seu direito de retratação e em conformidade com o artigo L.221-21 do Código do Consumo, o CLIENTE deve notificar a sua decisão de retratação através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico) para: contact@covrpack.com no seguinte endereço postal: COVR Service Client - 91 rue du faubourg Saint Denis - 75010 PARIS.
Podem também utilizar o modelo de formulário abaixo:
FORMULÁRIO DE RETIRADA
Ao cuidado de [*] (*dados de contacto do VENDEDOR)
Número de telefone do VENDEDOR* :
Número de fax do VENDEDOR* :
Endereço eletrónico do VENDEDOR* :
Venho por este meio comunicar-vos a minha rescisão do contrato de venda do PRODUTO abaixo indicado:
Referência do produto
Número da fatura :
Número de ordem de compra :
- Encomendado em [____________]/recebido em [________________]
- Método de pagamento utilizado :
- Nome do CLIENTE e, se for caso disso, do beneficiário da encomenda :
- Endereço do CLIENTE :
- Endereço de entrega :
- Assinatura do CLIENTE (exceto no caso de transmissão por correio eletrónico)
- Data
Para que o prazo de retratação seja respeitado, o CLIENTE deve enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.
Efeitos da retirada
Em caso de rescisão por parte do CLIENTE, o VENDEDOR compromete-se a reembolsar todas as somas pagas, com exceção dos custos de entrega, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a partir da data em que o VENDEDOR recebe o PRODUTO devolvido (Artigo L.221-24 do Código do Consumidor francês).
O VENDEDOR efectuará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE utilizou para a transação inicial, salvo se o CLIENTE aceitar expressamente um meio diferente. Em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos para o CLIENTE.
O VENDEDOR não é obrigado a reembolsar custos adicionais se o CLIENTE tiver escolhido expressamente um método de entrega mais caro do que o método de entrega padrão oferecido pelo VENDEDOR.
O VENDEDOR pode adiar o reembolso até à receção dos bens ou até que o CLIENTE apresente prova da expedição dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Política de devolução
O CLIENTE deve, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após ter comunicado a sua decisão de rescindir o presente contrato, devolver os bens para o endereço que lhe foi indicado pelo serviço de apoio ao cliente da COVR.
Considera-se que este prazo foi respeitado se o CLIENTE devolver a mercadoria antes do termo do prazo de catorze (14) dias.
Custos de devolução
O CLIENTE suporta os custos diretos da devolução dos bens.
Se o peso do PRODUTO impedir o CLIENTE de devolver o PRODUTO por correio, o CLIENTE suportará o custo direto da devolução da mercadoria.
Estado das mercadorias devolvidas
O PRODUTO deve ser devolvido de acordo com as instruções do VENDEDOR e incluir todos os acessórios entregues.
O CLIENTE só será responsável por qualquer depreciação do bem resultante de manipulações que não sejam as necessárias para estabelecer a natureza, as caraterísticas e o bom funcionamento do PRODUTO. Por outras palavras, o CLIENTE pode testar o PRODUTO mas pode ser responsabilizado se efetuar manipulações para além das necessárias.
Exclusões do direito de retratação
O direito de retratação está excluído nos seguintes casos:
- Fornecimento de bens ou serviços cujo preço depende das flutuações do mercado financeiro
- Fornecimento de bens efectuados segundo as especificações do CLIENTE ou claramente personalizados.
- Fornecimento de bens susceptíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente
- Entregas de bens que, pela sua natureza, estão inseparavelmente misturados com outros artigos
- Fornecimentos de mercadorias seladas que não possam ser devolvidas por razões de saúde ou de higiene e que tenham sido abertas pelo CLIENTE após a ENTREGA.